preencha o campo busca
ok
preencha o campo login preencha o campo senha
ok
< voltar

Artigos

Uma grande tarefa para os próximos anos: O inventário patrimonial público

Florencia Ferrer
05/2011

 O Estado é um dos mais antigos proprietários imobiliário do mundo. No Brasil, a primeira referência oficial à escrituração dos bens públicos ocorreu por volta de 1809. Porém, operacionalmente, só foi implantada na cidade de São Carlos em 1906 para depois abranger o estado de ao Paulo, estabelecendo um padrão brasileiro apenas com a criação da Contadoria Central da República em 1922. (Pigatto, 2010)

Naquele momento, o objetivo inicial foi sistematizar as regras de controle. Hoje temos o desafio de somar gestão e uso eficiente dos ativos a esse controle. Pela enorme complexidade do tema, a gestão do patrimônio público ainda não apresenta grandes avanços, tanto operacionais quanto metodológicos. O Estado continua crescendo e ampliando suas necessidades de propiciar serviços públicos de qualidade, o que demanda mais e melhores espaços físicos e insumos para realizá-los. Esse crescimento muitas vezes é desorganizado, levando à existência de prédios abandonados e à invasão por terceiros, que se beneficiam do fornecimento de energia elétrica e água pagos pelo governo. Além disso, o Estado aluga imóveis enquanto tem ativos próprios à disposição, como falta de Habite-se. Aqui, pode-se afirmar que a falta de gestão acarreta um multiplicador negativo, devido a externalidades negativas sociais, uma vez que edifícios invadidos resultam na concentração de criminalidade e em desperdício de recursos públicos.

Essa dificuldade existe no setor público de todo o mundo, justamente pela enorme quantidade de prédios históricos e pela ausência de uma sistematização de seu controle.

Para impulsionar a resolução desta questão, o Tesouro Nacional liderou a formação do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON, que dispõe de metodologias e técnicas para auxiliar o administrador público a começar esse trabalho. Alguns estados, como Santa Catarina, Acre e Pernambuco, iniciaram esse processo de consolidação dos bens. Todavia, há entraves operacionais e metodológico em evolução no contexto nacional.

Quando olhamos a operacionalização da gestão patrimonial não vemos ainda a utilização de RFID – Sistema de Identificação de Radiofrequência. Ao contrário disso, o panorama nacional da operacionalização do controle e gestão patrimonial se realiza, em boa parte, por procedimentos manuais.

Hoje, as discussões voltadas ao tombamento dos bens se dão por meio da utilização de plaquetas fixadas no patrimônio a que se destina. Na maioria dos estados, ainda se utilizam plaquetas numeradas manualmente por meio de baixo relevo, utilizando ponteiras alfanuméricas e martelo. Com esse atraso, não é possível levantar o material permanente que já foi adquirido. Precisamos orientar a substituição de plaquetas preenchidas manualmente e de fácil adulteração por mecanismos com maiores desenvolvimentos tecnológicos.

No processo de tombamento, em geral não há procedimentos predeterminados. Em muitos casos, o controle é realizado somente na saída do material para seu destino, quando de fato o tombamento deveria ser feito na entrada para ter um controle efetivo.  O sistema arcaico com registro manual de plaquetas demora muito tempo e por isso deixa de ser realizado na recepção dos produtos.

Alguns estados já utilizam plaquetas numeradas eletronicamente e algumas até com código de barras, o que possibilita futuros controles eletrônicos. Também é importante destacar que vários estados não utilizam um padrão estadual, ou seja, cada órgão utiliza procedimentos distintos, o que dificulta a gestão integrada dos ativos. No caso das frotas públicas o cenário é ainda mais devastador, uma vez que a ausência de controle leva à rápida perda de ativos de alto valor agregado.

Um Cenário Inovador

A prática atual na contabilidade pública brasileira é a de registrar os ativos do setor público no momento da aquisição, sem atualizar o histórico desses bens, o que torna a informação desatualizada. Dessa forma, os valores registrados não refletem a realidade e, nesse caso, pode-se dizer que os bens são validados de forma estática.

Nossa sugestão é uma mudança metodológica, para analisar as modificações ocorridas no patrimônio, ou seja, avaliar periodicamente as condições de utilização ou totalmente desgastados (“servíveis” ou “não servíveis”). Sob essas condições, a análise é feita de forma dinâmica. Para isso, é necessário avaliar os bens periodicamente e atualizar seu status, com informações que reflitam as condições físicas e permitam mensurá-los em tempo real. Com isso o inventário torna-se dinâmico e essencial para a tomada de decisão.

Avaliar os bens pela sua “vida útil econômica” tem base nos métodos IFRS (Internacional Financial Reporting Standards), da contabilidade internacional.

Conforme o Conselho Federal de Contabilidade do setor público para o padrão internacional terá a nomenclatura em inglês de IPSAS (Internacional Public Sector Accounting Standards), Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, sendo que a adoção obrigatória das normas internacionais só começa em 2012 para a União e os estados e em 2013 para os municípios. Alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente desde 2010.

Na contabilidade do setor privado, a grande inovação foi a determinação do valor de vida útil econômica, uma vez que o método de avaliar o bem pela sua vida útil é substituído pelo critério de vida útil econômica (artigo 183º §3º, Inciso II Lei 11.638/2007) e o valor residual esperado ao fim dessa vida. É o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo. A vida útil econômica deve ser definida com base em parâmetros e índices admitidos em normas ou laudo técnico específico (Resolução CFC nº 1.136/2008, itens 2 e 10).

Isso significa que a busca do valor de vida útil econômica não está embasada no tempo de duração que o bem pode alcançar em suas atividades, mas sim no quanto economicamente retornará estimativamente em exercício das atividades ao que se propôs na data de sua aquisição, e no quanto ele poderá proporcionar futuramente.

O setor público precisa se preparar para implantar um sistema patrimonial que possibilite avaliar as informações dos bens, mas também possa gerenciar os bens inventariados.

A questão principal é orientar os estados na criação de padrões estaduais de gestão e optar por novas ferramentas tecnológicas.

 

topo ^

Todos os direitos reservados a Florencia Ferrer ©2011